Em cinco anos, a APDL pretende alcançar uma completa e segura navegabilidade fluvial, de acordo com as normas e objetivos europeus, que permita às empresas de transporte de mercadorias, para além das turisticas, incrementar a sua operação no rio, 24 sob 24 horas, retirando total vantagem desta modalidade de transporte.

Com uma extensão de 208 Kms, compreendida entre a Foz do Douro e Barca D'Alva, a Via Navegável do Douro (VND) será assim, dentro em breve, uma efetiva alternativa ao transporte turístico e de mercadorias.

A primeira fase do projeto já arrancou, tem a duração de dois anos e recebeu, no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o financiamento de €2,3M por parte da Comissão Europeia.

Para esta etapa, estão previstos estudos e investimentos na atualização do Plano de Emergência para o Douro. bem como o desenvolvimento de sistemas de informação (River Information Services) com vista a potenciar a comunicação assente numa metodologia inovadora que, de resto, rege e orienta o projeto de forma transversal. É exatamente sobre os River Information Services (RIS), que tem a fase de estudos quase finalizada. que nos debruçaremos neste artigo.

Serviços de Informação Fluvial

O Regulamento (CE) N.º 414/2007 da Comissão Europeia, de 13 de Março de 2007, contém as diretrizes técnicas para a planificação, introdução e operação dos serviços de informação fluvial, nas vias navegáveis interiores da Comunidade, estabelecendo um conjunto de serviços de informação a disponibilizar, tendo como objetivos:

- Melhorar a segurança da navegação - dotando a Via de novos sistemas de gestão de tráfego que permitem a monitorização da situação atual e o auxílio eficaz na tomada de decisões;

- Aumentar a competitividade da Via otimizando a gestão dos recursos da cadeia de transporte fluvial, através do intercâmbio de informação entre embarcações, eclusas, terminais e portos;

- Otimizar o uso da infraestrutura - obtendo uma visão de médio e longo prazo da Via, essencial para o planeamento e otimização das operações dos seus utilizadores;

- Proteger o ambiente e apoiar as autoridades em situação de calamidade - mantendo um registo permanente da situação da Via, dos recursos disponíveis, da sua localização e facilitando a sua ativação e conjugação em caso de emergência.

A APDL, seguindo as diretrizes europeias e no âmbito do Projecto Douro's Inland Waterway 2020, concebeu e está a implementar um sistema River Information Services (RIS) que irá disponibilizar na VND os seguintes serviços:

Serviço de Informação da Via Navegável

Congrega informação sobre as características geográficas, hidrológicas e administrativas da via navegável e das suas infraestruturas, para permitir efetuar o planeamento, execução e acompanhamento das viagens, normalmente através das Cartas Eletrónicas de Navegação, dos Avisos à Navegação e de outros meios de comunicação (internet, etc.). Neste âmbito estão a ser produzidas novas cartas de navegação eletrónica. bem como um novo Balcão Virtual de informação da Via.

Serviço de Informação de Tráfego

Conjuga duas perspetivas do tráfego: a Informação Tática e a Informação Estratégica.

Informação Tática de Tráfego

Caracteriza a situação atual das em barcações, das suas particularidades e movimentos em segmentos limitados da Via.

Estas informações permitem o apoio aos Comandantes na tomada imediata de decisões de navegação, com base na situação real de tráfego nas imediações. A situação atual do tráfego, bem como a situação geográfica envolvente, serão passíveis de ser exibidas em cartas eletrónicas de navegação, a bordo das embarcações e em terra, nos Centros de Controlo RIS.

Esta informação será recolhida dos transceivers AIS (Automatic Identification System) das próprias embarcações, por uma nova rede de estações base AIS que está a ser construída e que irá cobrir integralmente o Rio.

Informação Estratégica de Tráfego

Permite ter uma perspetiva mais abrangente em termos geográficos e de mais longo prazo sobre o uso da Via. Estas informações destinam-se também a auxiliar a tomada de decisões a médio e longo prazo para os utilizadores do sistema RIS. São produzidas num Centro de Controlo RIS e transmitidas aos utilizadores a pedido, ou por via eletrónica, fornecendo-lhes informações sobre viagens previstas de embarcações, cargas (perigosas ou não) e horas de chegada previstas a pontos específicos (eclusas ou terminais). Nesta perspetiva, as principais evoluções estão a ser feitas ao nível dos Sistemas de Informação, em especial na adaptação da Janela Única Portuária (JUP) para o Douro.

Serviço de Gestão de Tráfego

Tem como propósito otimizar o uso da Via de modo a permitir a utilização da via navegável de modo seguro, incluíndo as eclusas e pontes. Os operadores da estrutura de Centros de Controlo RIS, com base nos sistemas AIS, VHF. VTS (Vosso! Traffic Management) e ECDIS (Electronic Chart Display and Information System), disponibilizam os seguintes serviços:

Gestão de Tráfego Local

Este Serviço é prestado pelos Centros de Controlo, utilizando o conhecimento das características dos navios e das cargas, permitindo prestar informações para tornar mais eficaz a navegação e avisar sobre situações potencialmente inseguras. Neste âmbito, a VND será dotada de estações meteorológicas e hicirológicas que, conjugadas com o levantamento detalhado do perfil do leito e com modelos matemáticos de previsão de caudal, permitirão antecipar o comportamento do Rio e gerir de forma otimizada os condicionamentos à navegação, e assim melhorar a segurança.

Gestão de Eclusas

Com base no cálculo dos ETA (Estimated Time of Arrival) e RTA (Requested Time ol Arrival) dos navios às eclusas, é possível o planeamento e a gestão da ordem das eclusagens, adaptando assim a operação em função das condições da Via, diminuindo congestionamentos e reduzindo os tempos de espera, permitindo ainda o uso eficiente de combustível. As eclusas serão equipadas com sistemas de CCTV que permitirão um acompanhamento permanente das aproximações e das operações de eclusagem.

Serviços de Apoio a Calamidades

Combina os registos das embarcações relativas à posição, passageiros, tripulantes e cargas transportadas a bordo, com os dados obtidos pela imagem da Situação de Tráfego Local, apresentada sobre uma carta de navegação eletrónica, para prestar toda a informação necessária as equipas de emergência em caso de acidente.

Serviços de Informação para a Logística de Transporte

Facilita o planeamento e a execução do transporte e dos serviços logísticos, tendo em conta a possível planificação da viagem (planeamento da rota, acostagens e eclusagens e os tempos estimados de partida e de chegada das embarcações), a gestão do transporte (gestão de toda a cadeia de transporte levada a cabo por operadores de serviços de mercadorias), a gestão intermodal dos terminais portuários, da respetiva carga e frotas. Nesta perspetiva, as principais evoluções irão ser feitas ao nível dos Sistemas de Informação, em especial na adaptação da Logistic Single Window (LSW) para a caracterização e conjugação das ofertas logísticas dos operadores no Douro.

Serviço de Informação de Apoio às Autoridades

Irá ter um papel cada vez mais relevante no Douro, à medida que cresça o fluxo de exportações/importações de bens e matérias-primas diretamente com o exterior. Por outro lado, os fluxos de passageiros poderão vir a alterar-se e a obrigar ao reforço de práticas e regras de segurança. Este serviço visa também informar os utilizadores da Via, sobre o normativo existente e as varias autoridades competentes.

Serviço de Estatísticas

Irá permitir a obtenção eletronica de dados estatísticos sobre o tráfego, passageiros e cargas movimentadas, que poderão ser disponibilizados às entidades interessadas, nacionais e internacionais. Esta informação será recolhida, processada e disponibilizada à semelhança do que já acontece para o Porto de Leixões e também para o Porto de Viana do Castelo, sendo esta uma das várias vantagens decorrentes da adoção da JUP2 para o Douro, no que concerne ao tráfego das embarcações marítimo-turisticas e de mercadorias.

Serviços relativos a tarifas e taxas de utilização

Destinam-se a informar os utilizadores da Via dos respetivos custos e permitir a sua faturação rápida. tendo por base a informação dos próprios utilizadores, conjugada com os dados recolhidos pelos vários subsistemas do RIS. As tarifas e taxas decorrentes da utilização da via navegável tenderão a ser calculadas e faturadas automaticamente.

Tendo sido já aprovada a fase II da candidatura, a APDL irá operacionalizar a implementação do RIS e de todas as suas valências, dotando a VND de um sistema de navegação, controlo, monotorização e segurança a exemplo de outras vias de águas interiores europeias e mundiais. Acresce ainda a experiencia da APDL na interligação desta Via ao Porto de Leixões e ao eixo atlântico. O RIS representa, tanto para a autoridade gestora como para os seus utilizadores, um novo leque de ferramentas e um manancial de dados que irá permitir um aumento enorme da informação de apoio à navegação, a que estará associado um acompanhamento e resposta mais eficiente e rápida para qualquer acontecimento.

Tratando-se o Douro de um via fluvial natural, contrariamente a outros exemplos com canais de navegação, com alterações associadas ao normal funcionamento de um rio, com estruturas hidroelétricos que alteram as cotas e caudais das respetivas albufeiras (como exemplo), a integração e implementação do RIS possibilitará uma navegação mais segura, eficiente e planeada, constituindo uma das bases para a evolução e para o crescimento sustentado do Douro como via de transporte.

 Revista da Marinha, setembro/outubro de 2016